1. Concessao da Licenca
O MediaBoxMC concede ao usuario uma licenca nao exclusiva, nao transferivel e revogavel para instalar e utilizar o aplicativo MediaBoxMC ("Software") em um unico dispositivo com sistema operacional Windows 11, exclusivamente para uso pessoal e nao comercial.
2. Restricoes
O usuario nao pode:
- Copiar, modificar ou distribuir o Software
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software
- Vender, sublicenciar, alugar ou emprestar o Software a terceiros
- Remover ou alterar qualquer aviso de copyright ou propriedade
- Utilizar o Software para fins ilegais ou nao autorizados
3. Propriedade Intelectual
O Software e todos os direitos de propriedade intelectual a ele relacionados permanecem de propriedade exclusiva do MediaBoxMC.
4. Conteudos do Usuario
O usuario e o unico responsavel pelos conteudos de midia gerenciados por meio do Software. O MediaBoxMC nao acessa, nao armazena e nao transmite os arquivos de midia do usuario para servidores externos.
5. Exclusao de Garantias
O Software e fornecido "como esta" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implicitas.
6. Limitacao de Responsabilidade
Em nenhuma hipotese o MediaBoxMC sera responsavel por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso do Software.
7. Rescisao
Esta licenca sera rescindida automaticamente se o usuario nao cumprir os termos do presente contrato.
8. Lei Aplicavel
O presente contrato e regido pela legislacao brasileira.